Código de Defesa do Consumidor - 3ª Edição - 2020

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Código de Defesa do Consumidor - 3ª Edição - 2020. Contém Notas Remissivas ao próprio Código, Lei Extravagante, Súmulas e das Teses de IRDR; Súmulas do STJ e STF; Teses de Recursos Repetitivos; Legislação Complementar; Atualizada com a Lei Complemetar 166//2019 (Alteradora do Cadastro Positivo); Lei 13.853/2019 (Alteradora da LGPD) e com o Decreto 10.197/2020.

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Código de Defesa do Consumidor - 3ª Edição - 2020


Ficha Técnica:

Edição: 3ª
Ano: 2020
ISBN: 978-85-8242-446-9
Tamanho: 12 x 17 cm
Capa: brochura
Lombada: 0,9 cm
Páginas : 128
Peso : 180 g
Fechamento e Impressão: 01/2020

Contém:
- Notas remissivas ao próprio Código, lei extravagante, súmulas e das teses de IRDR;
- Súmulas do STJ e STF;
- Teses de recursos repetitivos;
- Legislação complementar;
- Atualizada com a Lei Complementar 166/2019 (Alteradora do cadastro positivo); Lei 13.853/2019 (Alteradora da LGPD) e com o Decreto 10.197/2020.


Sobre a Obra

O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro.

Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor.
 
Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ.
 
Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, do Código de Processo Civil e do Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.
 
Boa leitura! A organizadora.
 
Sobre a Organizadora:
 
Roberta Densa
 
- Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
- Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie.
- Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie.
- Professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) e de cursos de pós-graduação.

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