Protesto de Sentença e Outras Decisões Judiciais - 1ª Ed - 2020

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Livro Protesto de Sentença e Outras Decisões Judiciais - 1ª Edição - 2020. Autores: Rafael Gouveia Bueno e Sérgio Luiz José Bueno.

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Protesto de Sentença e Outras Decisões Judiciais - 1ª Ed - 2020

Sobre a Obra:
 
"(...)
 Como objeto principal, faremos no desenvolvimento deste estudo, o exame da possibilidade de apresentação a protesto dos seguintes documentos:
a) No processo de conhecimento que não tem por objeto a concessão de alimentos
a.1) Decisões proferidas e cumpridas no juízo cível
- Sentenças, acórdãos, decisões unipessoais e decisões interlocutórias de mérito
- Sentenças prolatadas em ação coletiva
a.2) Sentenças proferidas em outros juízos, mas cumpridas no juízo cível
- Sentença penal
- Sentença arbitral
a.3) Sentença proferida e cumprida na Justiça do Trabalho
- Sentença trabalhista
b) No processo de conhecimento (procedimento especial) que tem por objeto a concessão de alimentos
- Sentença
- Decisão que concede alimentos provisórios (com a nota de que estes, mantida a protestabilidade, podem ser fixados também em outras ações).
c) Na execução por título extrajudicial
- Certidão extraída dos autos (não é decisão, mas sua inclusão neste trabalho justifica-se por se tratar de documento judicial)
- Decisão que fixa astreintes quando a execução tem por objeto obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa que não seja dinheiro.
d) Na ação monitória
- Decisão que determina a expedição do mandado monitório.
e) No procedimento de tutela provisória
- Decisão que concede tutela de urgência
- Decisão que concede tutela de evidência.
Serão examinados os aspectos processuais e notariais relacionados a cada uma das decisões (ou certidão) elencadas, para, em seguida, ser apresentado o rol dos requisitos exigidos para que possam ser levadas a protesto.
Como fecho da obra, expõe-se reflexão acerca do problema do reconhecimento da prescrição pelo tabelião, especificamente em relação às decisões judiciais".
 
Trecho de apresentação dos autores.
 

Sobre os Autores:
 
Rafael Gouveia Bueno - Advogado atuante em Direito Notarial e Registral.
 
Sérgio Luiz José Bueno - Tabelião de Protesto no Estado de São Paulo, onde também foi Juiz de Direito. Mestre em Direito, é autor de livros e artigos sobre o Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida, disciplina que leciona em cursos de pós-graduação e preparatórios para concurso.

Ficha Técnica:

Edição: 1ª
Ano: 2020
ISBN: 978-85-8242-426-1
Tamanho: 17 x 24
Capa: brochura
Lombada: 1,0 cm
Páginas : 120
Peso: 300 g
Fechamento e Impressão: 11/2019

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