Estatuto do Idoso: Comentários à Lei 10.741/2003 - 1ª Ed - 2019

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Os temas apresentados e debatidos possibilitarão aos promotores e equipes aprimorarem sua atuação na garantia dos direitos da pessoa idosa em situação de risco de modo individual, bem como no enfrentamento à violência institucional, materializada na ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas idosas.

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Estatuto do Idoso: Comentários à Lei 10.741/2003 - 1ª Ed - 2019

Ficha Técnica:
Edição: 1ª
Ano: 2019
ISBN: 978-85-8242-330-1
Tamanho: 17 x 24
Capa: Brochura
Páginas: 356
Lombada: 1,9 cm
Peso: 500 g
Fechamento e Impressão: 01/2019

Sobre a Obra:

"Desde a promulgação da Constituição Federal (1988), o Brasil passa por um importante processo de amadurecimento de suas instituições democráticas. Dentre elas, o Ministério Público (MP) se destaca na defesa do projeto de país delineado na Constituição Federal (1988) e na busca do fortalecimento da democracia participativa, do controle social e de conselhos de políticas públicas e de direitos.

Como a Justiça que tarda não é justa, o MP tem papel preponderante na defesa de direitos coletivos, na condução de conflitos coletivos que vêm sendo transferidos para o âmbito judicial, bem como tem sido provocado por um duplo movimento de judicialização/politização da sua ação.

Contudo, o próprio MP é instado a refletir sobre suas práticas, abandonando um cunho mais demandista por uma prática mediadora e propositiva, contrapondo-se a práticas assistencialistas, meramente emergenciais e segmentadas de políticas públicas.

Vários profissionais do MP têm-se diferenciado nessa temática e estão reunidos nesta obra que revê o Estatuto do Idoso, 15 anos após sua publicação.

A relevância da obra justifica-se pelo acelerado e intenso envelhecimento populacional brasileiro, em um contexto de marcada desigualdade social e de gênero. Urge que todas as políticas públicas respondam às novas e crescentes demandas relacionadas à transição demográfica. Nesse sentido, o advento do Estatuto do Idoso, de certo modo, também empodera o MP a ingressar com ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos das pessoas idosas.

Os temas aqui apresentados e debatidos possibilitarão aos promotores e equipes aprimorarem sua atuação na garantia dos direitos da pessoa idosa em situação de risco de modo individual, bem como no enfrentamento à violência institucional, materializada na ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas idosas.

Mais do que boa leitura, desejo a todos coragem para enfrentar o etarismo e o imobilismo que têm justificado o atraso do Estado brasileiro nas respostas aos desafios que o envelhecimento populacional introduz na nossa sociedade."

Trecho de apresentação de Karla Cristina Giacomin

Sobre os Coordenadores:

Alexandre de Oliveira Alcântara

Promotor de Justiça da 17ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará (Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência). Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará. Integrante do Grupo de Trabalho Direitos da Pessoa Idosa (GT-VI) da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Associado à International Association of Prosecutors - IAP. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito na Universidade Federal Fluminense - UFF. Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Especialista em Gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG. Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID, gestão 2017-2019), tendo representado esta entidade no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), gestões 2012-2014.

Guilherme Peña de Moraes

Promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital (MPRJ). Professor Pós-Doutor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Luiz Cláudio Carvalho de Almeida

Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes. Integrante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID). Mestre em Direito. Doutorando do Programa de Cognição e Linguagem da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).

Sobre os autores:

Alexandre de Oliveira Alcântara
Cristiane Branquinho Lucas
Eliane Patrícia Albuquerque Soares
Guilerme Peña de Moraes
Hélio Nascimento de Oliveira Neto
Luiz Cláudio Carvalho de Almeida
Marcelo Carvalho Melo
Maria Aparecida Gugel
Rafael Luiz Lemos de Sousa
Rosana Rodrigues de Alves Pereira
Sidney Rosa da Silva Junior

IMPRESSA

Referências específicas